Bem-vindo(a) à All’arte. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital All’arte (“Plataforma”), operada por THIAGO DE ALCANTARA RUAS PORTAIS DE CONTEUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.351.802/0001-91, com sede em Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada “All’arte”.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
1. Definições
- Plataforma: sistema digital destinado à intermediação de contratações artísticas.
- Artista: usuário que oferece serviços artísticos por meio da Plataforma.
- Contratante: usuário que busca e contrata serviços artísticos.
- Proposta: oferta formal de prestação de serviços entre Artista e Contratante.
- Evento: prestação de serviço artístico acordada entre as partes.
2. Objeto
- A All’arte atua como intermediadora tecnológica entre Artistas e Contratantes.
- A All’arte não executa o serviço artístico contratado, atuando como intermediadora tecnológica e gestora operacional do fluxo financeiro, sem integrar a execução material do Evento.
- A Plataforma adota medidas preventivas de verificação e moderação de usuários, não constituindo garantia absoluta contra fraudes ou inadimplementos.
- A responsabilidade pela execução do Evento é exclusiva do Artista e do Contratante.
- A All’arte não garante disponibilidade contínua de artistas, propostas, contratações ou realização de eventos, limitando-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica.
- Para viabilizar a operação da Plataforma, a All’arte poderá intermediar fluxos financeiros entre os usuários, incluindo o recebimento, retenção temporária e posterior repasse de valores.
3. Cadastro e Conta
- O uso da Plataforma exige cadastro com informações verídicas.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
- A All’arte poderá solicitar verificação de identidade.
- O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta.
4. Elegibilidade
- O usuário declara possuir capacidade civil plena.
- É vedado utilizar a Plataforma para atividades ilícitas.
4-A. Comunicações e Notificações
- Comunicações realizadas pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado serão consideradas válidas.
- O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
5. Funcionamento da Intermediação
- A Plataforma permite troca de propostas entre usuários.
- O Evento será confirmado mediante aceite das condições e pagamento aplicável.
6. Pagamentos e Intermediação Financeira
- Os pagamentos realizados por meio da Plataforma são processados por provedor de pagamento terceirizado independente, atualmente a Stripe.
- A All’arte atua como intermediadora de pagamentos, podendo receber valores em seu próprio nome, mas sempre por conta e ordem dos usuários envolvidos na contratação.
- Os valores não constituem saldo disponível do usuário, não são passíveis de movimentação livre, e permanecem vinculados exclusivamente à operação específica em que foram pagos, até a definição de seu destino conforme as regras da Plataforma.
- A contratação poderá envolver pagamento em etapas, incluindo valor de sinal e valor de saldo.
- O pagamento do saldo deverá ser realizado antes da data do Evento, podendo haver prazo mínimo definido operacionalmente pela Plataforma.
- Os valores pagos poderão ser temporariamente retidos pela All’arte até a verificação das condições do Evento e conclusão da prestação do serviço.
- A liberação de valores ao Artista será realizada após a conclusão do Evento e verificação das condições aplicáveis.
- A conclusão do Evento será determinada com base nos critérios operacionais da Plataforma, podendo incluir confirmações pelas partes, registros internos, ausência de contestação dentro de prazo definido, registros sistêmicos, dados de uso, comunicações realizadas pela Plataforma e quaisquer evidências técnicas disponíveis.
- Após a realização do Evento, poderá ser estabelecido prazo para contestação pelas partes, após o qual os valores poderão ser liberados automaticamente, conforme critérios da Plataforma.
- A liberação de valores poderá ocorrer em prazo variável após a conclusão do Evento, conforme critérios operacionais, verificações internas e prazos técnicos necessários.
- As decisões operacionais relacionadas à retenção, liberação, repasse ou reembolso de valores seguirão exclusivamente as regras da Plataforma, conforme aceitas pelos usuários no momento da contratação.
- A All’arte poderá tomar decisões operacionais relacionadas à retenção, liberação, repasse ou estorno de valores com base em critérios técnicos, registros da Plataforma, comportamento das partes e regras previamente estabelecidas, sendo tais decisões consideradas válidas para fins de execução financeira dentro do ambiente da Plataforma.
- As decisões operacionais adotadas pela All’arte para fins de execução financeira dentro da Plataforma possuem caráter final no âmbito operacional da Plataforma, sem prejuízo dos direitos legais das partes fora deste ambiente.
- A All’arte não atua como instituição financeira.
- Poderá ser cobrada taxa de intermediação conforme informado previamente.
- Os pagamentos poderão incluir custos operacionais do provedor de pagamento.
- A All’arte poderá adotar medidas adicionais de verificação, retenção ou suspensão de valores em caso de suspeita de fraude, comportamento abusivo ou tentativa de burlar as regras da Plataforma.
- Em caso de disputa, chargeback ou contestação junto ao provedor de pagamento, a All’arte poderá reter temporariamente valores até a conclusão da análise.
- Caso ocorra chargeback ou reversão de pagamento após o repasse ao Artista, a All’arte poderá, conforme o caso:
- reaver os valores pagos junto ao Artista;
- compensar tais valores em repasses futuros;
- adotar medidas administrativas cabíveis, incluindo limitação de funcionalidades.
- O Artista concorda que valores recebidos indevidamente em decorrência de cancelamento, disputa ou reversão de pagamento poderão ser objeto de compensação ou cobrança pela Plataforma.
- A liberação de valores ao Artista dependerá do cumprimento das condições da Plataforma e do desfecho do Evento.
7. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamentos seguirão as condições definidas na proposta aceita.
-
A destinação dos valores pagos será definida conforme as regras operacionais da Plataforma, podendo, conforme o caso:
- ser destinada ao Artista, quando o cancelamento for imputável ao Contratante, incluindo desistência injustificada ou descumprimento das condições acordadas;
- ser estornada ao Contratante, quando o cancelamento for imputável ao Artista, incluindo não comparecimento ou descumprimento do Evento;
- seguir as condições específicas apresentadas no momento da contratação;
- não gerar qualquer obrigação financeira entre as partes, quando ocorrer antes da realização de qualquer pagamento.
-
Cancelamento após pagamento do saldo pelo Contratante.
Após o pagamento integral (sinal e saldo), o cancelamento do Evento por iniciativa do Contratante será considerado, para fins operacionais, como cancelamento imputável ao Contratante.
Nessa hipótese, o cancelamento poderá implicar na retenção total ou parcial dos valores pagos em favor do Artista, considerando a reserva de agenda, a indisponibilidade da data e a expectativa legítima de execução do serviço.
A Plataforma poderá, conforme critérios operacionais e condições da proposta aceita:
- destinar integralmente os valores ao Artista; ou
- destinar parcialmente os valores ao Artista, conforme análise do caso;
sem prejuízo das hipóteses legais aplicáveis, incluindo direito de arrependimento quando cabível.
O cancelamento após o pagamento do saldo não garante direito automático a reembolso ao Contratante.
- A All’arte poderá aplicar regras operacionais considerando a etapa do pagamento e proximidade do Evento.
- O provedor de pagamento poderá atuar em disputas técnicas.
- As condições aplicáveis ao cancelamento poderão variar conforme o momento em que ocorrer, incluindo, mas não se limitando, a situações anteriores ou posteriores ao pagamento do sinal ou do saldo, bem como à proximidade da data do Evento, sendo tais condições apresentadas ao usuário durante o fluxo da contratação.
- O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado quando cabível, nos termos da legislação aplicável.
-
O direito de arrependimento:
- não se aplica após o início da execução do serviço;
- não se aplica após a realização do Evento;
- deverá observar as condições legais e operacionais vigentes.
8. Intermediação Exclusiva e Antievasão
- Usuários comprometem-se a não concluir fora da Plataforma contratações iniciadas nela.
- Violações poderão resultar em suspensão ou banimento.
9. Obrigações do Artista
- Cumprir o Evento contratado.
- Manter informações atualizadas.
- Atuar com profissionalismo.
- Restituir ou permitir a compensação de valores recebidos indevidamente, nos termos destes Termos e das regras da Plataforma.
10. Obrigações do Contratante
- Fornecer informações corretas.
- Efetuar pagamentos acordados.
- Garantir condições adequadas ao Evento.
10-A. Responsabilidade Tributária
- O Artista é responsável por seus tributos.
- A All’arte não realiza retenção tributária, salvo obrigação legal.
11. Inexistência de Vínculo
- Não existe vínculo empregatício entre All’arte e usuários.
12. Conteúdo e Propriedade Intelectual
- A Plataforma pertence à All’arte.
- O usuário concede licença de uso.
- O usuário é responsável pelo conteúdo inserido.
13. Disponibilidade do Serviço
- Poderão ocorrer interrupções.
- Não há garantia de disponibilidade contínua.
14. Limitação de Responsabilidade
- A All’arte não responde por falhas entre usuários.
- Não garante resultados.
- Não responde por inadimplementos.
- Não responde por danos indiretos.
- Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da All’arte será limitada à taxa de intermediação efetivamente recebida pela Plataforma na transação específica que deu origem ao eventual dano.
- A All’arte não será responsável por atrasos, retenções ou falhas na liberação de valores decorrentes de indisponibilidade técnica, falhas sistêmicas, integrações com terceiros ou fatores fora de seu controle direto.
15. Prevenção a Fraudes
- A All’arte poderá cooperar com autoridades.
16. Suspensão de Contas
- Contas poderão ser suspensas ou encerradas.
- Medidas podem ocorrer sem aviso prévio.
17. Mediação de Conflitos
- As partes buscarão solução amigável.
- A All’arte poderá facilitar comunicação.
18. Proteção de Dados
19. Alterações dos Termos
- A All’arte poderá atualizar estes Termos.
20. Legislação e Foro
- Aplicam-se as leis brasileiras.
- Foro de Vinhedo/SP.
21. Contato
SUPORTE@ALLARTE.COM
22. Caso Fortuito
- Eventos de força maior não geram responsabilidade.
23. Aceite Eletrônico
- O uso da Plataforma implica aceite integral destes Termos.