Bem-vindo(a) à All’arte. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital All’arte (“Plataforma”), operada por THIAGO DE ALCANTARA RUAS PORTAIS DE CONTEUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.351.802/0001-91, com sede em Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada “All’arte”.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
1. Definições
- Plataforma: sistema digital destinado à intermediação de contratações artísticas.
- Artista: usuário que oferece serviços artísticos por meio da Plataforma.
- Contratante: usuário que busca e contrata serviços artísticos.
- Proposta: oferta formal de prestação de serviços entre Artista e Contratante.
- Evento: prestação de serviço artístico acordada entre as partes.
2. Objeto
- A All’arte atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre Artistas e Contratantes.
- A All’arte não integra a relação contratual de prestação artística firmada entre as partes.
- A Plataforma adota medidas preventivas de verificação e moderação de usuários, não constituindo garantia absoluta contra fraudes ou inadimplementos.
- A responsabilidade pela execução do Evento é exclusiva do Artista e do Contratante.
- A All’arte não garante disponibilidade contínua de artistas, propostas, contratações ou realização de eventos, limitando-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica.
3. Cadastro e Conta
- O uso da Plataforma exige cadastro com informações verídicas.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
- A All’arte poderá solicitar verificação de identidade.
- O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta, inclusive em caso de uso por terceiros decorrente de negligência na guarda das credenciais.
4. Elegibilidade
- O usuário declara possuir capacidade civil plena.
- É vedado utilizar a Plataforma para atividades ilícitas.
4-A. Comunicações e Notificações
- Comunicações realizadas pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado serão consideradas válidas para todos os fins legais.
- O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
5. Funcionamento da Intermediação
- A Plataforma permite troca de propostas entre usuários.
- O Evento será confirmado mediante aceite das condições e pagamento aplicável.
6. Pagamentos e Comissões
- Os pagamentos realizados por meio da Plataforma são processados por provedor de pagamento terceirizado independente, atualmente a Stripe, responsável pelo processamento financeiro das transações.
- A All’arte não atua como instituição financeira.
- Pela utilização da Plataforma, poderá ser cobrada taxa de intermediação pela All’arte, atualmente fixada em percentual incidente sobre o valor da contratação, podendo tal taxa ser aplicada ao Contratante, ao Artista, ou distribuída entre ambas as partes, conforme informado de forma transparente antes da confirmação do Evento.
- A liberação de valores seguirá regras da Plataforma e da Stripe.
- Disputas financeiras poderão ser conduzidas pelo provedor de pagamento.
- O Contratante reconhece que o valor final apresentado para pagamento poderá incluir taxa de intermediação da Plataforma, enquanto o Artista reconhece que valores recebidos poderão sofrer dedução referente à referida taxa, conforme previamente informado na Plataforma.
- Os pagamentos realizados por meio da Plataforma estão sujeitos à incidência de taxas operacionais cobradas pelo provedor de pagamento terceirizado responsável pelo processamento financeiro das transações, atualmente a Stripe.
- Tais taxas possuem natureza operacional e poderão ser incluídas no valor final apresentado no momento do pagamento, não constituindo receita da All’arte.
- O usuário declara ciência de que o valor total exibido no checkout poderá contemplar, de forma discriminada ou incorporada, a taxa de intermediação da Plataforma e os custos de processamento do provedor de pagamento, garantindo que o Artista receba o valor líquido previamente acordado.
7. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamentos seguirão condições definidas na proposta aceita.
- A All’arte não assume responsabilidade direta por reembolsos ou estornos.
- A Plataforma poderá colaborar com investigações junto à Stripe.
- A decisão final sobre disputas financeiras caberá exclusivamente ao provedor de pagamento.
- A colaboração da All’arte não implica responsabilidade financeira.
- Cancelamentos poderão gerar retenções conforme regras da Plataforma.
8. Intermediação Exclusiva e Antievasão
- Usuários comprometem-se a não concluir, fora da Plataforma, contratações iniciadas por meio da Plataforma com o objetivo de evitar taxas, mecanismos de segurança ou funcionalidades disponibilizadas pela All’arte.
- Violações poderão resultar em suspensão ou banimento.
9. Obrigações do Artista
- Cumprir o Evento contratado.
- Manter informações atualizadas.
- Atuar com profissionalismo e boa-fé.
10. Obrigações do Contratante
- Fornecer informações corretas.
- Efetuar pagamentos acordados.
- Garantir condições adequadas ao Evento.
10-A. Responsabilidade Tributária
- O Artista é o único responsável pelo recolhimento de tributos, encargos fiscais e obrigações legais decorrentes da prestação de seus serviços.
- A All’arte não realiza retenção tributária em nome do Artista, salvo quando exigido por determinação legal.
11. Inexistência de Vínculo
- Não existe vínculo empregatício entre All’arte e usuários.
- Artistas atuam de forma independente.
12. Conteúdo e Propriedade Intelectual
- A Plataforma e seus conteúdos pertencem à All’arte.
- O usuário concede licença necessária à operação do serviço.
- O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, informações, imagens, portfólios, textos, materiais audiovisuais ou quaisquer dados que inserir na Plataforma.
- É vedado ao usuário inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos, que violem direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros.
- A All’arte poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, independentemente de aviso prévio.
13. Disponibilidade do Serviço
- Poderão ocorrer interrupções por manutenção ou fatores externos.
- Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
14. Limitação de Responsabilidade
- A All’arte não assume responsabilidade direta por falhas entre usuários.
- Não garante resultados comerciais ou artísticos.
- Não responde financeiramente por golpes ou inadimplementos.
- Em nenhuma hipótese a All’arte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da All’arte ficará limitada ao valor efetivamente recebido a título de taxa de intermediação na transação específica que originou a reclamação.
15. Prevenção a Fraudes e Cooperação
- A All’arte poderá compartilhar informações com autoridades e provedores de pagamento.
- Poderá cooperar em investigações de atividades ilícitas.
16. Suspensão e Encerramento de Contas
- Contas poderão ser suspensas ou encerradas a critério da All’arte.
- Medidas poderão ocorrer diante de suspeita de fraude ou comportamento nocivo.
- O banimento poderá ocorrer preventivamente e sem aviso prévio.
- A suspensão não gera direito a indenização.
17. Mediação e Resolução de Conflitos
- As partes buscarão solução amigável antes de medidas judiciais.
- A All’arte poderá facilitar comunicação sem assumir decisão financeira.
18. Proteção de Dados
- O tratamento observará a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Detalhes constam na Política de Privacidade.
19. Alterações dos Termos
- A All’arte poderá atualizar estes Termos mediante aviso na Plataforma.
20. Legislação e Foro
- Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da Comarca de Vinhedo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
21. Contato
SUPORTE@ALLARTE.COM
22. Caso Fortuito e Força Maior
- Nenhuma parte será responsabilizada por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
- Tais eventos não gerarão responsabilidade da All’arte pela não realização de Eventos.
23. Aceite Eletrônico
- O aceite destes Termos ocorre por meio eletrônico mediante cadastro ou uso da Plataforma.
- O usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.