1. Controlador dos Dados
A All’arte atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma.
Canal para assuntos relacionados à proteção de dados:
📧 suporte@allarte.com
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Cidade e estado
2.2 Dados de Verificação de Identidade
Para fins de segurança e prevenção à fraude, poderão ser coletados:
- Fotografia do usuário
- Fotografia de documento oficial com foto
- Imagem do usuário segurando documento
- Informações necessárias à validação de identidade
Tais dados são utilizados exclusivamente para confirmação de identidade e proteção da comunidade.
Os dados de verificação de identidade, incluindo imagens e fotografias, poderão ser utilizados como medida de segurança reforçada para validação de identidade e prevenção à fraude.
Tais dados são tratados com base na execução de contrato, prevenção à fraude e segurança do titular, nos termos da LGPD.
A All’arte não realiza reconhecimento facial automatizado para fins comerciais ou publicitários.
2.3 Dados de Uso da Plataforma
- Histórico de contratações
- Propostas realizadas
- Mensagens trocadas
- Datas e horários de acesso
- Endereço IP
- Informações de dispositivo, sistema operacional e navegador
2.4 Dados Financeiros e de Pagamento
Os pagamentos são processados por provedor terceirizado independente (Stripe).
A All’arte não armazena dados completos de cartão de crédito.
Poderão ser tratados:
- Identificadores de transação
- Status de pagamento
- Valores envolvidos
2.5 Dados Tornados Públicos na Plataforma
Determinadas informações fornecidas pelo usuário, especialmente no caso de perfis profissionais de Artistas, poderão ser visíveis a outros usuários da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- nome artístico ou profissional
- fotografia de perfil
- cidade e estado de atuação
- portfólio e materiais audiovisuais enviados
- avaliações recebidas
- descrição profissional
O usuário declara ciência de que tais informações têm natureza pública dentro do ambiente da Plataforma e são essenciais à finalidade de intermediação artística.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- possibilitar a intermediação de contratações artísticas
- autenticar e verificar identidade dos usuários
- prevenir fraudes e golpes
- garantir segurança das transações
- viabilizar pagamentos e repasses financeiros
- cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
- melhorar funcionalidades da Plataforma
- prestar suporte ao usuário
- resolver disputas entre usuários
- exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais
- proteger direitos da All’arte e da comunidade
4. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- legítimo interesse da All’arte, especialmente para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e proteção da comunidade
- exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais
- proteção do crédito e segurança do titular
5. Decisões Automatizadas
A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados de análise para prevenção à fraude, segurança e proteção da comunidade.
O titular poderá solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos da LGPD.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:
- provedores de pagamento (ex.: Stripe)
- serviços antifraude e verificação de identidade
- prestadores tecnológicos essenciais à operação
- serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
- autoridades públicas e órgãos reguladores
- parceiros necessários à execução dos serviços
A All’arte não comercializa dados pessoais nem realiza venda de dados para publicidade comportamental.
7. Transferência Internacional de Dados
Considerando o uso de provedores tecnológicos globais, dados poderão ser processados fora do Brasil, observados mecanismos legais adequados de proteção previstos na LGPD.
8. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- execução das finalidades descritas
- cumprimento de obrigações legais e fiscais
- prevenção a fraudes
- exercício regular de direitos
Mesmo após exclusão da conta, determinados dados poderão ser mantidos quando exigido por lei ou para fins de segurança e prevenção à fraude.
9. Segurança dos Dados
A All’arte adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição de dados.
O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas e sujeitas a deveres de confidencialidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a All’arte adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes quando exigido pela legislação.
10. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:
- confirmação do tratamento
- acesso aos dados
- correção de dados incompletos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação
- portabilidade
- informação sobre compartilhamentos
- revogação de consentimento
- revisão de decisões automatizadas
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, autenticação de sessões, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.
12. Menores de Idade
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
Caso a All’arte identifique o tratamento indevido de dados de menores sem autorização legal adequada, poderá adotar medidas para exclusão desses dados.
13. Responsabilidades do Usuário
- fornecer dados verdadeiros e atualizados
- manter suas credenciais seguras
- proteger o acesso à sua conta
- garantir que possui autorização para fornecer dados de terceiros
14. Alterações desta Política
A All’arte poderá atualizar esta Política de Privacidade mediante aviso na Plataforma.
15. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados poderá ser contatado por meio do seguinte canal:
📧 suporte@allarte.com
16. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
17. Registros de Acesso (Marco Civil da Internet)
Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a All’arte poderá manter registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 meses.
18. Comunicações e Notificações
A All’arte poderá enviar comunicações relacionadas à:
- confirmação de cadastro
- andamento de propostas e eventos
- atualizações contratuais
- avisos de segurança
- notificações operacionais da Plataforma
O usuário poderá gerenciar preferências de comunicação, inclusive cancelar comunicações promocionais quando aplicável.
Comunicados essenciais relacionados à segurança, transações ou obrigações legais poderão continuar sendo enviados independentemente da opção de cancelamento.